Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma AgendZap ("Plataforma"), voce concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se voce nao concordar com qualquer disposicao, nao utilize nossos servicos. O uso continuado da Plataforma constitui aceitacao de eventuais atualizacoes nestes Termos.

2. Descricao do Servico

O AgendZap e uma plataforma SaaS (Software as a Service) de agendamento e gestao para negocios de beleza. O servico inclui:

• Chatbot automatico via WhatsApp para atendimento e agendamento de clientes
• Painel de gestao com controle de agenda, equipe, servicos, produtos e financeiro
• Notificacoes automaticas (confirmacoes de agendamento, pesquisas de satisfacao)
• Perfil publico online do estabelecimento
• Campanhas de marketing via WhatsApp
• Sistema de PDV (ponto de venda) e controle de estoque

3. Cadastro e Conta

Ao criar uma conta no AgendZap, voce declara e garante que:

• As informacoes fornecidas sao verdadeiras, completas e atualizadas
• Voce tem capacidade legal para celebrar este contrato
• Voce e responsavel por manter a confidencialidade da sua senha e credenciais de acesso
• Voce e responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta
• Voce notificara imediatamente o AgendZap em caso de uso nao autorizado da sua conta

Cada conta esta vinculada a um unico estabelecimento (tenant). O tipo de nicho escolhido no cadastro (barbearia, salao, manicure, etc.) nao pode ser alterado posteriormente.

4. Planos e Pagamento

• Periodo de teste: 7 (sete) dias gratuitos com acesso completo a todas as funcionalidades
• Planos pagos: Starter (R$59/mes), Growth (R$129/mes), Professional (R$199/mes) e Enterprise (R$349/mes)
• Cobranca: mensal, com renovacao automatica, processada por nosso parceiro de pagamento
• Cancelamento: pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel. O acesso permanece ativo ate o fim do periodo ja pago
• Reembolso: nao ha reembolso proporcional por cancelamento antecipado, exceto nos casos previstos pelo Codigo de Defesa do Consumidor

5. Uso Aceitavel e Protecao do Servico

Ao utilizar o AgendZap, voce concorda em NAO:

• Enviar spam, broadcast, disparo em massa ou listas de transmissao a partir do numero conectado ao AgendZap, mesmo que pelo proprio WhatsApp Web fora do nosso sistema
• Importar listas de contatos que nunca falaram com seu negocio para enviar mensagens automatizadas
• Adicionar contatos a grupos sem consentimento previo
• Enviar a mesma mensagem para mais de 20 contatos em 1 hora a partir do numero conectado
• Utilizar o chatbot ou o numero conectado para assediar, ameacar ou prejudicar terceiros
• Violar as politicas oficiais do WhatsApp e da Meta
• Tentar acessar dados de outros usuarios ou estabelecimentos
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar a Plataforma
• Utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que infrinjam a LGPD
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores ou infraestrutura
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros nao autorizados

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensao ou encerramento imediato da sua conta, sem direito a reembolso, alem de eventual responsabilizacao civil ou criminal nos casos previstos em lei.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da Plataforma, incluindo mas nao limitado a codigo-fonte, design, logotipos, textos, graficos e interfaces, e de propriedade exclusiva do AgendZap ou de seus licenciadores. E proibida a reproducao, distribuicao ou modificacao sem autorizacao previa e expressa.

Os dados inseridos pelo usuario (informacoes do negocio, clientes, agendamentos) permanecem de propriedade do usuario. O AgendZap atua como operador desses dados conforme definido na LGPD.

7. Limitacao de Responsabilidade

O AgendZap nao se responsabiliza por:

• Interrupcoes temporarias do servico por manutencao programada ou emergencial
• Falhas de conectividade do WhatsApp, internet ou servicos de terceiros
• Perda de receita decorrente de indisponibilidade temporaria
• Conteudo das mensagens enviadas pelo usuario atraves do chatbot
• Dados incorretos inseridos pelo usuario na Plataforma

A responsabilidade total do AgendZap, em qualquer caso, sera limitada ao valor pago pelo usuario nos ultimos 12 (doze) meses de assinatura.

8. Suspensao e Cancelamento

O AgendZap reserva-se o direito de suspender ou cancelar sua conta nos seguintes casos:

• Violacao destes Termos de Uso ou da Politica de Privacidade
• Uso abusivo do chatbot ou envio de spam
• Inadimplencia por mais de 30 (trinta) dias
• Atividades fraudulentas ou ilegais
• Solicitacao do proprio usuario

Em caso de cancelamento, seus dados serao mantidos por 30 (trinta) dias para possivel recuperacao. Apos esse periodo, serao permanentemente excluidos, salvo obrigacao legal de retencao.

9. Alteracoes nos Termos

O AgendZap pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por e-mail ou notificacao na Plataforma com antecedencia minima de 15 (quinze) dias. O uso continuado apos a data de vigencia das alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer controversias oriundas destes Termos de Uso, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato e Suporte

Para duvidas sobre estes termos, suporte tecnico, cancelamento, reembolso ou qualquer outra questao, fale conosco:

12. Vigencia

Estes Termos de Uso entram em vigor em 23 de marco de 2026 e permanecem validos ate que sejam substituidos por uma versao atualizada.